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Título:
LEI Nº 10.720 26/12/1988 (
texto original
)
Revogado(a) parcialmente
Ementa:
Dispoe sobre a extinçao e criaçao de cargos em comissao no Q.P.L., e da outras providencias.
Publicação:
DOM 27/12/1988 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 365/1988 (
ver documento
)
Autor(es):
EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros
Revogação:
Resoluçao nº 7/1992 - Revoga os arts. 2º, 4º, 6º e 7º desta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Acesso - Auxiliar de Gabinete I - Auxiliar de Gabinete II - Auxiliar de Serviços Legislativos - Cargo em comissao - Chefe de Consultoria Parlamentar - Chefe de Gabinete - Cirurgiao Dentista - Consultor Parlamentar - Criaçao - Extinçao - Motorista Oficial - Oficial de Gabinete - QPL - Reclassificaçao de cargo - Subsecretaria Parlamentar
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